iBussola

Termos de Uso

Última atualização: 13 de outubro de 2026

Estes Termos regulam o uso da plataforma iBussola, oferecida por Carlos Eduardo Miranda Faleiro Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. (CNPJ 57.882.320/0001-30), com sede em Rua Doutor Paulo César, 137, apto. 1206, bloco 1, Icaraí, Niterói/RJ, CEP 24220-401. Ao acessar a plataforma, a escola e seus usuários concordam com estes Termos e com a Política de Privacidade. Condições comerciais específicas (plano, valores, prazos) constam da proposta ou do contrato firmado com cada escola, que prevalece em caso de conflito.

1. O serviço

O iBussola é um software como serviço (SaaS) de gestão escolar: cadastros, matrículas, turmas, avaliações, frequência, boletins, comunicação, captação e gestão financeira, com integrações opcionais de cobrança e emissão de notas fiscais. Cada escola acessa a plataforma por um domínio próprio (ex.: nomedaescola.ibussola.com.br).

2. Contas e acesso

  • A escola indica um mantenedor, responsável por criar e gerenciar os acessos da sua equipe e por definir os perfis de cada usuário.
  • Cada acesso é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a senha em sigilo e deve trocar senhas provisórias no primeiro acesso.
  • A escola deve desativar imediatamente o acesso de quem deixar de trabalhar com ela.
  • Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas a suporte@ibussola.com.br.

3. Responsabilidades da escola

  • Cadastrar apenas dados verdadeiros e que esteja autorizada a tratar, com base legal adequada.
  • Informar alunos e famílias sobre o tratamento de dados e obter os consentimentos exigidos por lei, especialmente para dados de crianças e adolescentes.
  • Atender, como controladora, aos pedidos dos titulares de dados, com o apoio do iBussola.
  • Conferir as informações financeiras e fiscais antes de emitir cobranças e notas fiscais.
  • Revisar o texto dos modelos de documentos e contratos que usa; o contrato que acompanha a plataforma é apenas um exemplo e não constitui orientação jurídica.
  • Definir se e quando os lembretes de cobrança são enviados às famílias, e responder pelo conteúdo das mensagens que a equipe envia por canais próprios (como o WhatsApp da escola).
  • Decidir a quais alunos libera o acesso próprio ao portal (pensado para o ensino fundamental II e o médio), conferir antes os e-mails dos responsáveis que recebem o link de senha e, quando um responsável bloquear esse acesso, conversar com a família antes de liberar de novo.
  • Responder pelo conteúdo das atividades e do material que sua equipe publica para os alunos (textos, arquivos e links), inclusive quanto a direitos autorais e à adequação à idade dos alunos.
  • Manter seus dados de contato e de faturamento atualizados.

4. Uso proibido

Não é permitido:

  • Acessar dados de outras escolas ou tentar contornar os controles de acesso e segurança.
  • Usar a plataforma para enviar mensagens não solicitadas, conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório.
  • Copiar, revender, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar intencionalmente a plataforma.
  • Inserir códigos maliciosos ou arquivos que violem direitos de terceiros.

5. Planos e pagamento

O uso da plataforma é remunerado conforme o plano contratado pela escola. Pode haver um período de teste gratuito, com a data de término informada na própria plataforma (página Assinatura).

  • Após o teste, a assinatura é cobrada mensalmente por meio do Asaas, e a escola paga cada fatura por boleto, Pix ou cartão.
  • Fatura vencida gera aviso na plataforma. O acesso da escola é suspenso — mantendo-se disponível apenas a página Assinatura, para regularização — quando: o atraso passa do prazo de tolerância definido pelo iBussola; o teste gratuito termina sem que a cobrança tenha sido contratada; ou há outra pendência financeira comunicada à escola. O acesso volta depois que a pendência é resolvida (no caso de pagamento, após a confirmação).
  • Durante a suspensão os dados da escola são preservados; a exclusão segue o item 8 e a Política de Privacidade.
  • Taxas cobradas por serviços de terceiros integrados (como tarifas de boletos e de emissão de notas) seguem as condições desses serviços.

6. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência. O suporte é prestado pelo e-mail suporte@ibussola.com.br.

7. Integrações de terceiros

Recursos como cobrança (Asaas) e emissão de notas fiscais (eNotas) dependem de contas que a própria escola mantém com esses fornecedores e estão sujeitos aos termos deles. O iBussola não se responsabiliza por falhas ou indisponibilidades desses serviços, mas apoiará a escola na resolução de problemas da integração.

8. Dados da escola

Os dados cadastrados pertencem à escola. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Ao final do contrato, a escola pode solicitar a exportação dos seus dados no prazo informado na Política.

8.1 Tratamento de dados pessoais em nome da escola (operador)

Quanto aos dados pessoais de alunos, responsáveis e equipe cadastrados na plataforma, a escola é a controladora e o iBussola é o operador (art. 39 da LGPD). Ao aceitar estes Termos, a escola e o iBussola acordam que:

  • o iBussola trata esses dados somente para prestar o serviço, conforme estes Termos e as configurações feitas pela escola na plataforma, que são as instruções da controladora;
  • as pessoas autorizadas a acessar os dados estão sujeitas a dever de confidencialidade, e são adotadas as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade;
  • a escola autoriza o uso dos suboperadores listados na Política de Privacidade; mudanças nessa lista são informadas pela atualização da Política;
  • incidentes de segurança que possam afetar os dados da escola são comunicados a ela sem demora indevida, com as informações disponíveis para que cumpra suas obrigações (art. 48 da LGPD);
  • o iBussola apoia a escola no atendimento de pedidos dos titulares e de autoridades, na medida das funções da plataforma;
  • ao término do contrato, os dados ficam disponíveis para exportação e depois são eliminados, nos prazos da Política de Privacidade, salvo guarda exigida por lei;
  • cabe à escola ter base legal para o tratamento, informar os titulares e, quando necessário, obter o consentimento dos responsáveis por crianças e adolescentes (art. 14 da LGPD);
  • mediante solicitação, o iBussola presta as informações razoavelmente necessárias para a escola verificar o cumprimento deste item.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código, layout e documentação pertencem ao iBussola. A escola recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato.

10. Limitação de responsabilidade

O iBussola não responde por decisões tomadas pela escola com base nas informações da plataforma, por dados cadastrados incorretamente pelos usuários, nem por danos indiretos ou lucros cessantes, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

11. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou inadimplência, conforme o contrato. A escola pode encerrar o uso a qualquer momento, observadas as condições do plano contratado.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Niterói/RJ para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.